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Colégio Rio Branco instala câmeras de vigilância em sala de aula

O Colégio Rio Branco em São Paulo, SP instalou câmeras de vigilância em sala de aula, instalação esta que não foi comunicada previamente aos alunos e seus pais, presumivelmente, nem foi discutido com os pais ou alunos. Os alunos do 3º ano do Ensino Médio, cerca de 130, resolveram protestar contra a ideia de dar tchau à sua privacidade. Resultado: eles foram suspensos! E a instalação foi veloz:
Outro aluno, que também prefere não se identificar, disse que nem os pais, nem os professores foram comunicados da instalação das câmeras. "Elas foram colocadas no fim de semana, e segunda-feira todos foram supreendidos." Na opinião do estudante, a presença da câmera tira a autoridade do professor e inibe os alunos. "Quando você filma, você não faz o papel de educar, mas apenas controla. É um caminho mais fácil, mas não é o adequado."
É por aí o caminho, caro aluno anônimo. Como no caso do rastreamento de alunos via RFID em Vitória da Conquista, BA, recomendo a entrevista de Fernanda Bruno sobre o assunto:
1. ComCiência: Qual a sua opinião sobre este fato?
(...)
Mas qual é o projeto pedagógico que justifica inserir tais dispositivos [câmeras de vigilância] na escola? A pergunta é tão mais relevante quando se pretende com isso “resolver” questões relativas ao comportamento, à presença, à relação da escola com os pais, entre outras. Por exemplo, qual é o sentido educacional e pedagógico de se utilizar câmeras de vigilância como instrumento disciplinar, visando coibir atos de vandalismo ou violência na escola? Por que a escola vê neste dispositivo um método mais interessante – do ponto de vista educacional – do que outros meios tradicionalmente usados? Essas questões indicam a necessidade de haver uma reflexão no plano educacional, pedagógico e não apenas num suposto – e inexistente – plano puramente técnico.
(...)
2. ComCiência: Quais os problemas de se tentar controlar a evasão escolar ou "facilitar a comunicação" entre escolas e pais colocando um código de barras nos uniformes dos alunos?
(...)
Algo similar se passa com as escolas infantis que colocam câmeras para que os pais possam acompanhar o dia a dia dos seus filhos e se assegurar de que eles estão sendo bem tratados pelos professores e funcionários. O discurso que busca legitimar essa prática vai desde a feliz oferta de “tudo ver” e “não perder nem um segundo da vida do seu filho” até a aterrorizante garantia de que o seu filho não está sedo maltratado na escola. Mais uma vez, é claro que a escola deve zelar pela segurança das crianças, assim como deve manter diálogo constante com os pais. Esses por sua vez, também precisam ter uma relação de confiança com a escola. Entretanto, não é por meio dessa promessa de “transparência” que essas relações serão garantidas. Confiar, inclusive, implica não ver tudo, não saber tudo, não controlar tudo. É no mínimo inquietante que pais e escolas queiram educar crianças dizendo a elas que só estarão seguras e bem cuidadas se forem todo o tempo controladas e visíveis.
E tem muito mais na entrevista, lê tudo! E como recordar é viver, temos aquele caso das câmeras de vigilância nos banheiros, eu disse, BANHEIROS, duma escola infantil em São José dos Campos:
 "Minha filha não quer mais usar o banheiro”, reclama Eloísa Paparelli, uma das mães que procuraram a polícia na semana passada para prestar queixa contra a direção da escola municipal Ana Berling Macedo, de São José dos Campos (SP). Desde que foram instaladas câmeras nos quatro sanitários da escola, no mês passado, a garota de 11 anos sente-se constrangida em usá-los. A mesma reclamação tem sido feita por outros alunos.
(...)
A análise não é consenso entre seus colegas. A advogada Patrícia Peck Pinheiro, especializada em direito digital, afirma que a área comum do banheiro é pública por definição, não apenas por ser freqüentada por várias pessoas simultaneamente, mas também por não ter trancas na porta. Ela entende que a instalação do equipamento, seja numa escola, seja numa empresa, é legítima desde que a presença do aparato seja explicitada com um aviso na parede – o famoso “sorria, você está sendo filmado”. Já que não existe uma legislação definitiva a respeito da medida, como saber seu limite?
Meus parabéns aos alunos que pelo menos protestaram contra as câmeras. É isso aí gente, água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

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