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Exames de HIV sem consentimento dos pais

O governo do estado do Maranhão está realizando testes de HIV em alunos do ensino médio sem a autorização dos pais de tais menores. Claro que no anúncio do governo, nada disso é citado. Trechos da reportagem:

A realização do exame é opcional. Os pais, além de não precisarem dar autorização, não são comunicados do resultado.

Em três dias de campanha, iniciada na sexta passada, foram feitos 299 testes -nenhum deles teve resultado positivo.

A coordenadora do Programa de DST/Aids da Secretaria da Saúde do Maranhão, Osvaldina Silva da Mota, afirmou que a campanha atinge cinco escolas.

(…)

Para Mota, abrir mão da autorização paterna facilita a realização do teste. "Existem pais que acham que a menina ainda não teve relação sexual, embora tenha tido há muito tempo."

Ela diz que muitas meninas, antes de fazer o teste, perguntam se os pais vão ficar sabendo.

Curioso, para tu poderes ver um mísero filme num cinema tu tens que apresentar uma autorização parental. Agora, para ter tua intimidade violentada, basta estar no local errado. Pelo sim, pelo não, fico com estas opiniões:

Na opinião de Genaro Ferreiro de Lima, do Conselho Tutelar de São Paulo, os adolescentes precisam, sim, ser representados pelo pai ou pela mãe em se tratando de educação e saúde.

Para o advogado criminalista Antônio Gonçalves, consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista, o governo do Maranhão viola Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que o poder de decisão sobre criança ou adolescente é dos pais ou responsáveis.

"A secretaria exclui do processo as únicas pessoas que deveriam participar da decisão."

O advogado disse que o teste feito no ambiente escolar também pode causar ao adolescente um constrangimento moral, o que pode ser caracterizado como crime de constrangimento ilegal. "O adolescente que não quiser fazer o teste, por exemplo, pode ser visto como alguém que tem algo a esconder."

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