Não Sou Um Número

O Estado de S. Paulo noticia que o desgoverno federal introduzirá amanhã a tecnologia que será utilizada para implementar o Siniav , uma iniciativa para demolir a privacidade dos carros no Brasil. O dito chip a ser instalado não apenas servirá para violação de privacidade mas também poderá ser “emprestado” para a iniciativa privada: Além desses dados, o município poderá atribuir outras funções. No caso de São Paulo, fiscalizar o rodízio de veículos, por exemplo. Metade da capacidade do chip será usada para armazenar informações públicas e a outra metade poderá ser "explorada" pela iniciativa privada. Empresas de estacionamento podem usá-lo para controlar o acesso e fazer cobrança por cartão de crédito. Como era de se esperar, o Siniav é defendido com falácias e wishful thinking , custará pelo menos R$ 400 milhões só para ser implantado na cidade de São Paulo (não inclui a manutenção subsequente do Siniav) e a Prefeitura de São Paulo não garante o sigilo dos dado...

O Zero Hora de hoje noticia que os eleitores de Canoas serão vítimas dum fracassado sistema de identificação e autenticação de eleitores: as urnas biométricas. Canoas será a única cidade gaúcha em 2010 a ser cobaia do TSE. Aparentemente, o sr. Germano, numa reportagem totalmente apologista ao tal sistema, não teve a capacidade de questionar o TRE gaúcho sobre as problemáticas experiências de 2008 . Outros temas não abordados por Germano são fraudes de impressões digitais ou taxas de falso-negativo e falso-positivo (que de acordo com Kovacs-Vajna são de 15% de falso-negativos e 0,05 de falsos-positivos); o que no universo canoense de 239.156 eleitores, haveria 35.873 casos de falso-negativo e 120 falsos-positivos. E para fechar a reportagem com chave de ouro; Mas o eleitor de Canoas que ignorar o recadastramento, ressalta Koff, ficará impossibilitado de votar nas eleições – quando serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Segundo o ju...

O Daily Telegraph reporta hoje que o número de crimes resolvidos com ajuda do UK National DNA Database (NONAD), o maior banco de dados de DNA no mundo, entre os anos de 2004/5 e 2006/7 caiu de 81.457 para 64.949, uma queda de 16.508 ou 20%. Entretanto, o número de pessoas cadastradas no NONAD não para de subir. Aliás, não é a primeira vez que se reporta o aumento da inutilidade do NONAD.

Dando uma xeretada de rotina no site da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde , descobri que esta está realizando o evento PEP 2009 , PEP sendo Prontuário Eletrônico do Paciente. A primeira coisa que me chamou a atenção foi o fato do evento ser patrocinado pela Serasa , que é a maior central de informações creditícias no Brasil. O que diabos a Serasa tem a ver com prontuários médicos? Depois fui olhar o programa do PEP 2009 e já no primeiro dia temos um palestrante do NHS do Reino Unido (NHS é o SUS de Sua Majestade Britânica) e seu projeto Connecting for Health , algo que a Associação Médica Britânica (BMA – British Medical Association) está pedindo um boicote . Aliás, o carinha do NHS fala duas vezes sobre algo que é descrito como mais do que um fiasco , custa estratosféricas £12,4 bilhões (R$ 34.731.408.000,00) e tem vários problemas de segurança de informação. E no mesmo segundo painel do carinha do NHS, tem um australiano, onde um programa parecido chamado HealthConn...

Em abril de 2009, eu postei sobre a ação judicial do Ministério Público Federal em São Paulo contra a Resolução 245 do Contran, que obriga a instalação de trecos rastreadores nos carros. O juiz Gonzales deu uma boa carraspana jurídica nos trouxas argumentos da Resolução. Só que o Contran inventa uma nova resolução, a 330 , trocando o termo “rastreador” por “localizador.”. E novamente o juiz Gonzales teve que dar uma para te quieto para o Contran. Dica do Danilo Doneda no Habeasdata.org.br .

Em julho deste ano, postei sobre a aprovação no Senado Federal do PLC 46/2003 de Celso Russomanno (PP-SP) que emendava a Lei 9.454/1997 , oficialmente conhecida como a Lei do CU – Cadastro Único. Agora é lei, a Lei 12.058, de 13 de outubro de 2009 . Estranhamente, ou não, o PLC de Russomanno foi encoisada para dentro de uma medida provisória sem qualquer relação com o tema. Para quem não leu o PLC, aqui vai uma prévia do dito cujo: Art. 2º É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. Art. 2 o   É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009) É isto mesmo que tu lês. O PLC é tão imbecil que substituiu uma coisa pela mesmíssima coisa! Agora, onde diabo...

Quando não está agindo diretamente, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) dá um jeito de avacalhar indiretamente com a Internet. Desta vez, Azeredo foi o vitorioso relator do PLS 296/2008 de Gerson Camata (PMDB-ES), que segue agora para a Câmara dos Deputados, onde, felizmente, as idéias absurdas de Azeredo e Camata são recepcionadas com menos alegria e falta de discussão do que no Senado. Como era de se esperar, tal PLS era terminativo, ou seja, não passaria pelo crivo do Plenário do Senado, pois tu sabes como é, quanto menos o povo vê, mais fácil fica de atochar estrovengas autoritárias. Curioso é notar que Azeredo foi o relator do PLS tanto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática como na de Constituição, Justiça e Cidadania : 15/08/2008 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar 23/10/2008 CCJ - Com...

A população do bairro de Lavapiés, uns dos mais antigos de Madri, insurgiu-se contra a instalação de 48 câmeras de vigilância em tal bairro. Os moradores criaram um blog chamado Un barrio feliz para trazer as últimas notícias sobre o caso, assim como um concurso de cartazes anticâmeras . Dica de Fernanda Bruno em post no seu blog Dispositivos de Visibilidade e Subjetividade Contemporânea .

Transitou em julgado uma ação (2001.33.00.003638-9) do Ministério Público Federal da Bahia contra a Caixa Econômica Federal e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB proibindo tais instituições de coletarem impressões digitais dos concursandos.