O Tribunal de Apelações da Inglaterra e do País de Gales analisará uma apelação contra a Operação Ore, que condenou mais de mil pessoas por pedofilia. A base da apelação é uma alegação que muita das pessoas condenadas só foram condenadas pelo fato de seus cartões de crédito terem sido usados para pagar acesso à sites com tal material.
Antes que tu perguntes, não, o senador Magno Malta (PR-ES) não leu esta reportagem nem tampouco lerá.
Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?
Comentários