Acesso o site da Câmara dos Deputados para ver ser o relatório final (e os votos em separado) da CPI do Grampo, mas ainda não foram postados. Enquanto isso, uma má e uma boa notícia sobre projetos de lei sobre câmeras de vigilância.
A má notícia. O trouxa PL 700/2003 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e o parecer vencedor foi escrito por Paulo Maluf (PP-SP)…
Já a boa notícia. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o igualmente trouxa PL 879/2003 de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parecer do deputado Chico da Princesa (PR-PR) é um primor de bom senso, e cito o ponto alto do parecer:
Outro ponto a ser considerado, é com relação à eficiência dos citados equipamentos na repressão de atos criminosos. Na justificativa da proposta legislativa não consta qualquer informação a respeito, porém, não podemos ignorar como fato notório e de conhecimento público, que os bancos, estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais monitorados por sistemas de câmeras de vídeo continuam a ser alvo de roubos e furtos.
Existe esperança no meio do Congresso Nacional.
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