Não Sou Um Número

O argumentos mais usado, e mais furado", para agredir a privacidade alheia é o "combate ao crime". E tal argumento está sendo utilizado pela Secretaria de Segurança Pública do RS para comprar um software de reconhecimento facial. Zero Hora reporta que a SSP quer, inicialmente, utilizar o software para comparar imagens de presos e foragidos com imagens de câmeras de vigilância. E como a própria reportagem, ruim como de costume de Zero Hora , diz: A SSP estuda ainda a ampliação do acervo de fotos por meio de convênios com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para acessar imagens de todos os motoristas gaúchos, e com o Instituto-geral de Perícias, que detém banco de 12 milhões de fotos, das quais 2,2 milhões com qualidade para comparação. Basta lembrar que tais fotos não foram tiradas com tal intuito, além disso, é importante lembrar que medidas semelhantes testadas no Aeroporto Logan em Boston, EUA para " identificar " terroristas e em Londres, para ...

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autor de um péssimo projeto de lei sobre privacidade, protocolou um requerimento, Requerimento 913 , para arquivar o PLS 322/2004 , que obriga a consignação do número do CPF em cada volante de loteria; os absurdos do PLS foram discutidos por este blog.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é declarada, por este blog, como inimiga da privacidade dos usuários de planos de saúde no Brasil. A ANS disponibiliza a qualquer pessoa, listagem de todos os usuários de plano de saúde no Brasil, como se isso fosse informação pública. Informações estas que são obtidas por uma alínea bastante esticável da Lei 9961/2000 : Art. 4o Compete à ANS: (...) XXXI - requisitar o fornecimento de informações às operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como da rede prestadora de serviços a elas credenciadas; Graças a esta alínea, os iluminados inimigos da privacidade, também conhecidos como Diretoria Colegiada, resolvem decretar a Resolução Normativa 17 , um pedaço de legislação que só falta pedir a certidão de nascimento da velha. Urge lembrar que a norma precedente, a Resolução da Diretoria Colegiada 3 , não pedia CPF, que, por sinal, não foi criado para esta função. E se tu achaste que as agressões à privacidade não são o suficient...

A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer criar um "Programa Interamericano de Registro Universal e Direito à Identidade", um projeto de resolução de autoria do Peru, México, Panamá e Paraguai. A proposta é bem clara no seu item 4: 4. Solicitar à Secretaria-Geral que elabore uma proposta de Programa Interamericano de Registro Civil Universal e Direito à Identidade, que considere as seguintes diretrizes: (...) f) Abordar, na medida do possível, aspectos tendentes a compatibilizar as legislações vigentes nos diversos Estados membros em matéria de identidade das pessoas. g) Propiciar a uniformidade dos sistemas de inscrição, a fim de obter instrumentos que possibilitem sua utilização nos diversos Estados membros. A medonha proposta também fala num pretenso "direito à identidade", seja lá o que isso pode significar. Talvez, a real intenção da OEA é universalizar a experiência chavista .

O deputado federal Sétimo Waquim (PMDB-MA) quer dar uma de Carlos Gomes com o PL 1799/2007 , que "[d]ispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartão de crédito." Para quem não se lembra, proposta semelhante ( PL 5004/2005 ) foi rejeitada em todas as comissões onde foi analisada.

A ONG Human Rights in China publicou um estudo chamado Logging On in China's Internet Cafes que fala sobre o abuso ao direito de privacidade dos usuários de cybercafés na China, bem ao estilo da Lei 12.228/2006 do estado de São Paulo.

Este blog sempre denunciou de forma incisiva a utilização de documentos de identidade como instrumentos de controle da sociedade por órgãos estatais. Agora, o projeto de reforma constitucional de Chávez tornou público e notório isto. Resumo do projeto doente de Chávez: Se pondrá en vigencia un nuevo documento de identificación para cada ciudadano, quedando los actuales sin ninguna validez. A las personas que aparezcan como firmantes en cualquiera de las listas en contra de la, revolución, como fue la solicitud del Revocatorio al Presidente de la República no se le entregara ni el nuevo documento de identidad, ni el pasaporte a menos que se sometan voluntariamente. a cursos de educación ciudadana, reconozcan por escrito sus errores pasados y cumplan con un periodo de prueba sin papeles de identificación a satisfacción del estado. Para el ejercicio de cualquier actividad pública o privada (incluyendo la electoral) solamente será valido el nuevo-documento nacional de identidad. La entr...

O estado americano da Virgínia criou o Registro de Pais Putativos , um registro onde os pais solteiros terão que registrar qualquer atividade sexual fora de casamento, caso não haja o registro, o homem abrirá mão dos direitos parentais sobre a pretensa criança. Além de criar um banco de dados de atividades sexuais, o Registro é uma clara discriminação contra os homens.