Não Sou Um Número

Numa reportagem do Globo de hoje, temos uma amostra da reação chinesa contra o totalitarismo anti-privacidade instalado naquele país. Abaixo temos uma amostra do projeto de internet que SaferNet , Sérgio Suiama e outros radicais de extrema-esquerda querem pro Brasil: O caso foi parar no jornal "The New York Times", que destacou um fenômeno de invasão de privacidade cada vez mais freqüente na China: o uso da internet por pessoas cuja principal atividade é caçar gente que considera imoral, antiética ou pornográfica, em nome da coletividade, numa reação ao avanço de direitos individuais que só tem paralelo na cultura da delação que imperou nos tempos pós-revolução comunista (década de 50) ou nos anos da revolução cultural (1966 a 1976).

A juíza Osnilda Pisa, do Fórum Regional da Restinga em Porto Alegre (RS), tem uma interessante opinião sobre as pessoas que não tem documentos: “O primeiro direito do homem – a um nome, pela certidão de nascimento ou pela carteira de identidade – não é acessível a todos. Há muitas pessoas sem registro, que simplesmente não existem para o Poder Público ” (grifo meu) Então, se alguém matar uma pessoa sem certidão de nascimento e o processo cair na vara dela, ela terá que inocentar o assassino, já que homicídio só se comete contra uma pessoa que exista para o Poder Público.

Encontrei alguns horripilantes e defuntos projetos de lei no sempre interessante site da Câmara dos Deputados: PL 36/1979 - Dep. Cunha Bueno ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 282 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 297 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DE DADOS PARA A PETIÇÃO INICIAL. PL 6274-1982 - Dep. Ruy Codo (PMDB-SP) OBRIGA OS ANUNCIANTES EM JORNAIS A PUBLICAR O NUMERO DA CEDULA DE IDENTIDADE E O DO CADASTRO DAS PESSOAS FISICAS (CPF). PL 993/1991 - Dep. Francisco Silva (PDC-RJ) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO PESSOAL. PERMITINDO O CONTROLE DA VIDA DE CADA CIDADÃO NO QUE DIZ RESPEITO A SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, PROFISSIONAIS, PREVIDENCIARIAS, FISCAIS, IMPEDINDO-SE A DUPLICIDADE DE IDENTIFICAÇÃO.

O artigo do senhor Ross Anderson mostra que nem sempre uma parafernália de protocolos e sistemas de segurança são realmente úteis na proteção de informações.

Estudo 2006-3: UM PROJETO AUTORITÁRIO TRAVESTIDO DE “PROTEÇÃO À PRIVACIDADE” O mais novo estudo do blog "Não Sou Um Número" demonstra com razões claras, porque o projeto de lei 321/2004 de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) deve ser rejeitado.

Os jornais The Sunday Times e The Independent trazem duas reportagens sobre o anunciado fracasso do programa de cartões de identidade introduzidos por Tony Blair este ano. As duas reportagens dizem que o programa não estará totalmente operacional em pelo menos 20 anos. Estas descobertas foram possíveis graças a emails vazados à imprensa. Num dos e-mails, Peter Smith, da antiga Agência de Passaportes do Reino Unido (atual Serviço de Passaporte e Identidade ) fala sobre a pressa de Tony Blair sobre o projeto: From: Smith Peter (UKPA) Sent: 08 June 2006 15:44 Subject: RE: Procurement Strategy I wouldn't argue with a lot of this David; share your concerns about TNIR timescale certainly, and the 'wider scheme' implications where still issues about joining up I think across the HO. We should talk... but 2 points in our defence...! 1. It was a Mr Blair who wanted the 'early variant' card. Not my idea... Já o senhor David Foord, do Escritório de Comércio

A Itália , terra do fascismo de Mussolini, agora exige que cada usuário de cybercafé apresente documentos de identidade para poder usar estes serviços. Esta é uma exigência do Decreto-Lei 144 que pretende combater o terrorismo. Na Polônia agora há o requerimento legal para que os usuários de email apresentem identidade para os provedores de serviço. Na França há uma mesma discussão sobre o assunto, embora a CNIL, comissão de privacidade local, seja cética quanto ao projeto. E na Índia , a polícia quer que os usuários de Internet sejam registrados.

Hi, We condemn this kind of regulation. We believe that asking people's ID in cybercafes infringe their right to privacy. That being said, we never publish a statement on this kind of issue, since it's out of our mandate. BTW, do you know that Italy adopted similar regulations? Regards, Julien Pain To whom it may concern, I blog at " I'm Not a Number ", the very first Brazilian English-speaking blog about privacy issues. As you may see in my blog, there are several Bill in National Congress requiring all Internet users in Brazil to produce identity cards every time they use Internet services like cybercafés, e-mail, and so on. Requirement similar to those enforced in China and Cuba . There is a similar act currently enforced in the state of São Paulo. I'm pretty concerned with this authoritarian wave sweeping Brazil. I'd like to know what is your opinion about the subject. Respectfully, Rodrigo Veleda

O UNICEF, fundo das Nações Unidas para doutrinação radical-esquerdista das crianças, está com spots nos rádios e nas TVs brasileiras para alertar sobre os perigos do "não-registro" de crianças. O UNICEF também embarca na onda de que pessoa sem documentos não é pessoa, no sentido legal. Então, poderia se afirmar que não se pode assassinar uma pessoa sem certidão de nascimento, já que esta pessoa não existe e não poderia ser usada como prova. Eles alegam que o registro civil também é necessário para ir à escola, ter as vacinas e outros. Mas isso só existe porque o próprio governo exige tal documento, talvez porque o governo não acredite em seus súditos. Isso sem falar no risco de recrutamento militar prematuro, o que não ocorreria se houvesse o fim do serviço militar obrigatório.

O sindicato dos agentes penitenciários de São Paulo confirmou nesta terça-feira uma informação assustadora: presos ligados a facções criminosas roubaram o cadastro dos funcionários de vários presídios. Ou seja, os dados pessoais dos agentes estão nas mãos dos bandidos. Isso aí! E no post anterior temos uma amostra de algumas pessoas que ainda acreditam que os governos são os melhores gerenciadores de dados pessoais.

Com o título "This Horrible Time of Papers", que é escrito em inglês e português, Mariza Peirano dá um panorama sobre os documentos de identidade no Brasil, com comparações aos Estados Unidos.

O senhor Laércio dos Santos está processando o Ministério da Justiça por não colocar em vigor a escandalosa lei 9.454/1997. Alguém se voluntaria para processar esse tal de sr. dos Santos e pedir um mandado de segurança para trancafiá-lo num manicômio?

O deputado federal Pastor Reinaldo (PTB-RS) quer facilitar a vida de ladrões de identidade ao expor a qualquer um os seguintes dados dos usuários de programas de assistência social federais, com seu projeto de lei 5861/2005: Art. 1º - O Executivo deverá remeter semestralmente ao Legislativo, nos meses de março e outubro, a relação de pessoas beneficiadas com inclusão em programas de assistência social por ele patrocinado e desenvolvido, constando o nome dos beneficiados, os endereços, data da entrega e a discriminação dos bens e ou valores, bem como os motivos que levaram à inclusão do beneficiado no respectivo programa e, se possível, número do cadastro de pessoa física (CPF) e o número do registro de identidade civil (RG). Como de costume, os mais miserávereis irão pagar com sua dignidade as merrecas inúteis que recebem do governo. Ah, o projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Hoje em dia é comum receber propostas pré-aprovadas de cartões de crédito, financiamentos e outros serviços financeiros. Geralmente estas propostas contém inúmeros dados pessoais como endereço, CPF e tudo o que for necessário para que a proposta seja ativada. Um prato cheio para o trashing . O que se recomenda nestes casos é picar a proposta em tamanho diminuto. E foi que o Rob Cockerham do Cockeyed.com fez. Só que ele picou a proposta do cartão de crédito, alterou o endereço de entrega do cartão e colocou um telefone celular no pedido. Pois não é que a proposta foi aceita, mesmo em pedaços e rasurada! A minha dica: sempre que receberes estas propostas, pique-a e coloque ela na privada. Dê a descarga, por favor!

Da linha "Tucano = Petista" temos o brilhante relatório do ainda mais abrilhantado senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre os projetos de lei da Câmara 88/2003, e do Senado 137/2000 e 76/2000 : Vêm à memória os episódios danosos que ocorreram no início da operação com os celulares pré-pagos, o que obrigou o seu cadastramento obrigatório pelas operadoras, contra todos os argumentos então apresentados, ou seja, a sociedade brasileira mostrou o seu bom senso e mudou seu comportamento. Mas que episódios danosos foram esse, sr. Azevedo. Cite fontes, seu tucano desmiolado! Só com a última rebelião do PCC e com o número de celulares apreendidos no RS podemos perceber que o cadastramento de pré-pagos deu certo. Uma pergunta que não quer calar: quais foram estes argumentos contrários que foram apresentados? Eu gostaria muito de conhecer esta pessoa. E ficamos com a questão do bom senso... me poupe senador, mas me poupe mesmo! Um país seguidor fanático da seita do Santo Byte não é a

Perversão da liberdade individual Francisco Turra Observo com otimismo os avanços da biogenética e mantenho-me defensor irrestrito da livre pesquisa científica. O problema não é a conquista do conhecimento, e sim como pode vir a ser utilizado. A tecnologia nuclear, por exemplo, pode tanto gerar energia e a cura do câncer, como a bomba atômica. São essas as questões passíveis de regulamentação. Minha apreensão a respeito da ética científica não está nos temas mais em moda nos debates, como a biogenética. Constato que o mau uso do avanço das tecnologias de comunicação causa danos às liberdades individuais. Há pouco tempo, uma mera medida administrativa permitiu que o Banco Central e a Receita Federal facilmente rompessem o sigilo bancário dos cidadãos através do acesso facilitado às movimentações financeiras. É claro que a motivação deste poder de interferência foi justificada pela facilitação na identificação de eventuais contraventores. Mas, aberto o caminho, quem pode garantir que no

De acordo com o Orçamento Estadual de 2006 , o Instituto-Geral de Perícias (IGP) emitiu 469.570 carteiras de identidade no ano fiscal de 2005. Considerando o valor de emissão de tal documento, que está atualmente em R$23,79, os gaúchos torraram R$11.171.070,30 com tal documento. Devo lembrar que tal número é uma aproximação, já que o Orçamento não distinguiu se tal número é de primeira ou de segunda vias, sendo que a segunda via é mais cara (R$33,98). Este valor, os R$11 milhões, corresponde à 31,21% do orçamento total do IGP, que tem como função fazer a perícia criminal no estado do Rio Grande do Sul. E pasme, tal quantia arrecada é 2,4x maior do que se gasta (R$4.604.935) com a manutenção dos serviços periciais. Esses R$11 milhões também poderiam ser usados para manter 2538 bandidos na cadeia por um ano, usando a média de R$4.400 per capita anual. É, no Brasil, até para que o governo ataque a tua privacidade tem um custo alto.

O senhro James Valencia, chefe de Criminalistica do governo colombiano, criticou o modelo brasileiro de transformação de pessoas em números. Ele disse que no seu país o sistema é bem mais eficiente porque há uma centralização de todos os dados pessoais num papel só e num só local. O que o Señor Valencia não explica é a violência fora de qualquer padrão normal em seu país. Ele deve ser daqueles que acreditam que as Cédulas de Ciudadania saem dando golpes de kung fu nos bandidos.