Ministério Público do DF acusa Serpro de vender dados do CPF

Isto pode parecer uma surpresa, mas muitos dos sites de consultas de dados pessoais podem ser alimentados de fontes governamentais! Consultor Jurídico noticia que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) acredita que os dados do site Consulta Pública sejam provenientes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Conforme a notícia:
De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço. Após três meses de investigações, o Ministério Público do Distrito Federal apontou que quem vende esses dados, há vários anos, é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A empresa pública de tecnologia, vinculada ao Ministério da Fazenda, é apontada como responsável por repassar ao site Consulta Pública bases de dados da Receita Federal.

O que chamou a atenção em relação ao site foi a atualidade dos dados disponibilizados e a forma com que os dados são apresentados. “A estruturação dos dados foi um indicativo de que a base de dados utilizada tinha origem na administração pública”, de acordo com ofício do MP-DF enviado ao Ministério Público Federal.
De acordo com o ofício do MPDFT, o Serpro disponibiliza acesso às seguintes informações:
  • Número de inscrição no CPF;
  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Sexo;
  • Nome completo da mãe;
  • Número do título do eleitor;
  • Endereço completo do domicílio fiscal e 
  • Situação da inscrição no CPF: regular, pendente de regularização ou cancelada.
Ou seja, o kit básico para quem quiser empreender qualquer devassa na vida das pessoas, ou qualquer outra coisa mais heterodoxa. A defesa do Serpro é que não há venda de dados, mas o acesso somente:
"Nesse cenário, o Serpro não comercializa dados governamentais, mas os disponibiliza via serviço, mediante prévia autorização da Administração Direta e com o devido tratamento, aos órgãos ou entidades da sociedade, que tenham necessidade de acesso às informações de Estado", disse a entidade.
Grandes coisas, pois uma vez que tu acessaste os dados, não há mais ponto de retorno, mesmo cortando o acesso. Curiosamente, eles não falam de nenhuma prévia autorização dos reais donos dos dados, as pessoas inscritas. E ainda alegam que as informações seriam do estado. Eles continuam:
"Nesse caminho, o Serpro, na condição de empresa pública federal, atua como o braço operacional da política pública, no sentido de dar tratamento às informações que devem ser revertidas em benefício da sociedade. O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos". 
Que compromisso com o sigilo? Os dados estão disponíveis para acesso a quem quiser comprar, sem qualquer tipo de consentimento prévio, notificação ou qualquer outra coisa que lembre vagamente controle das pessoas sobre seus dados pessoais. E esse é o governo que quer criar o CU - Cadastro Único.

P.S.: Quem quiser saber mais sobre o Consulta Pública, basta ler esta reportagem do CanalTech.

Comentários

Anônimo disse…
E tem o site tudosobretodos .com que vende dados de todos os brasileiros. Porque ninguém fala nada?
Fernanda Soares disse…
Precisa fazer uma matéria do site http://tudosobretodos.info sobre venda de dados
Roberto Tavares disse…
Eu vou procurar pessoas no site http://tudosobretodos.se e sempre encontro parentes.

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