A Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, proibiu o uso de aparelhos eletrônicos, incluindo telefones celular, nas suas dependências, sendo isento desta proibição os médicos. Tal proibição deve-se ao fato dum enfermeiro tirar uma foto fazendo um gesto obsceno com um laudo de diagnóstico referente a Eurico Miranda. A reportagem d'O Globo traz outros casos de fotos em situaçõe semelhantes. Lembrando o que diz o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
CAPÍTULO IIDO SIGILO PROFISSIONALDIREITOS
Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 82 – Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.(...)
PROIBIÇÕES
Art. 84 – Franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.Art. 85 – Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Lembrando também o que diz o Código Penal:
Violação do segredo profissionalArt. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
Além disso tudo, ainda temos o artigo 482 da CLT, que versa sobre demissões por justa causa. Com isso tudo, haveria-se de imaginar uma condenação de tais atos pelas corporações da saúde... Não! Estas corporações estão a condenar o hospital. Conforme a reportagem:
Já o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio repudiou a medida, considerada discriminatória.(...)O Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio endossa esse posicionamento, destacando que “essa atitude (do hospital) é autoritária e abusiva”.(...)O Conselho Regional de Enfermagem do Rio destaca que a proibição adotada pela Casa de Saúde São José “está amparada por preceitos legais, desde que o funcionário possa utilizar uma linha telefônica da empresa para ligações de emergência”, informou em nota.
O Sindicato dos Enfermeiros do RJ ainda solta uma nota chamando a atitude do hospital de "absurda" e "sem pé, nem cabeça". E para encerrar, este sindicato ainda quer entrar com uma ação judicial contra o hospital.
P.S.: Umas das reclamações é que tal medida é discriminatória porque não atinge os médicos. Bem, já há casos de proibição de uso de celulares por médicos. É bem simples, proíbe-se o uso para todos.
Comentários