Não Sou Um Número

Num debate sobre o novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, Mauro Leonardo Albuquerque Cunha , conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática disse: Uma das lacunas da norma é de que forma o processo eletrônico viola o direito à privacidade das pessoas. Para Mauro Leonardo, a qualificação excessiva das partes nas peças disponíveis na internet, com dados sensíveis como CPF, RG, entre outros, é prejudicial. “O processo precisa ser público, os autos não. A qualificação excessiva da parte não precisa estar disponível publicamente nem na Internet nem nos cartórios ”, disse. (grifo meu) Será que ele compartilha da minha opinião e de Cezar Peluso sobre o tema?

Eu bloguei sobre o absurdo plano da prefeitura de Vitória da Conquista (BA) de implementar chips de radiofrequencia para monitorar tempo-espacialmente os alunos do seu sistema municipal de ensino. Dr. Alexandre Barros , escrevendo para o Instituto Millenium, diz o seguinte : Alexandre Barros acredita que a medida é invasiva e pode causar problemas futuros para a sociedade: “É uma absoluta invasão da privacidade e uma privação da liberdade individual. Se essa moda pega, cria-se uma geração inteira que acha normal a monitoração do Estado o tempo todo, como já se vê nas ruas. Você pode me dizer que o facebook não tem privacidade, mas você tem o direito de não usá-lo. No entanto, não se pode deixar de ir a escola ou sair de casa”, afirmou. O melhor de tudo foram os comentários tecendo loas ao controle. Das ist Brasilien!

A ACLU lançou um blog exclusivo para discutir assuntos relacionados à direitos humanos e sua interface com a tecnologia. O blog chama-se Free Future .

No post anterior eu falei sobre as maravilhas do Consultas Integradas . Eis que o Infoseg , que já teve seus dias no blog, volta ao noticiário. Veja noticia que membros da Casa Militar do Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, teriam acessado dados pessoais de pessoas críticas ao governador Agnelo Queiroz, incluindo o vice-governador Filipelli, deputados e blogueiros. Como diz a Veja : O que havia feito Francischini de tão grave? Havia convocado uma manifestação contra Agnelo. O coronel [Chefe da Casa Militar de Agnelo Queiroz, o coronel Rogério] Leão disse não se lembrar de informações sobre o monitoramento de promotores e jornalistas - admitiu apenas o acesso aos dados de Edson Sombra, blogueiro crítico ao governo. O blog de Edson Sombra tem mais informações sobre o caso. Deputados da Câmara Legislativa pretendem instaurar uma CPI para investigar o caso. Só para tu teres uma ideia da casa-da-mãe-joana que é o Infoseg, mais de 120 mil pessoas tem

O infame Sistema de Consultas Integradas , aquele que não tem nenhuma política de proteção de dados e também é útil ao crime sul-rio-grandense , ataca novamente. Reporta Zero Hora : Juíza da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, Elaine Maria Canto da Fonseca e sua família estão juradas de morte e vivem acossadas: têm proteção nas 24 horas do dia, restringiram atividades sociais e se deslocam num dos três carros blindados fornecidos pelo Tribunal de Justiça. Uma das suspeitas é de que as ameaças partam de policiais militares, que vasculharam dados pessoais de Elaine no sistema de consultas integradas, um grande banco de dados da área da Segurança Pública que armazena informações pessoais de todos os gaúchos. (...) Integrantes da Brigada Militar estariam entre os suspeitos de envolvimento nas ameaças. Sem motivo aparente, um PM teria ligado para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e pedido para que outro colega de farda levantasse os dados pessoais de