Não Sou Um Número

Reporta o Folha Online: A LG, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros. (...) Ao tentar fazer o download do manual de um dos modelos de smartphone da companhia, o LG GT540, o usuário recebia um enorme arquivo contendo uma tabela com a listagem de dados pormenorizados dos clientes. Agora, fica a pergunta: por que a LG precisa de tantos dados pessoais, em especial o númeor no CPF?

Quando não é o Enem, é seu irmão, o SiSU (Sistema de Seleção Unificado) que não tem apreço à privacidade alheia. O Folha de S. Paulo noticia que o SiSU está permitindo que usuários vejam dados pessoais de outros usuários.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomuniçãoes) quer ter acesso irrestrito à dados cadastrais do clientes e seus respectivos históricos de ligações com os valores pagos, conforme informa o Folha de S. Paulo ; o sistema proposto pela Anatel permitiria a esta agência o acesso aos dados sem intermediação das operadoras. A Anatel quer violar a privacidade dos usuários de telefonia para "fiscalizar" as empresas operadoras do sistema. De acordo com a agência, isto só ocorrerria com a permissão expressa do cliente, muito embora a regra proposta não traga essa condicional. A reportagem mostra outras tentativas, felizmente infrutíferas, de órgãos estatais para acessar dados pessoais sem intermediação judicial: Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo STJ. Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a d...

A família de H. L. M. teve que inscrever o H. L. M. no CPF para poder receber o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; e se isso não bastasse, o INSS pede um caminhão de dados sobre todos os moradores da casa. Curiosamente, o pai da criança recebe uma carta do banco onde a criança tem conta para receber o benefício (por que não abrir a conta em nome dos pais?) cobrando uma fatura dum cartão de crédito que foi emitido em nome da criança. Agora, como é que os dados da criança foram parar no mundo, aí fica da tua imaginação mesmo.

O Coordenador de Cibersegurança da Casa Branca , Howard Schmidt , delineou numa conferência no Instituto de Pesquisa em Política Econômica da Universidade Stanford aquilo que pode ser a instituição duma identificação única para os usuários de Internet nos Estados Unidos. Como reporta o CNET: President Obama is putting plans in motion to give the Commerce Department authority to create an Internet ID for all Americans, a White House official told CNET.com. White House Cybersecurity Coordinator Howard Schmidt told the website it is "the absolute perfect spot in the U.S. government" to centralize efforts toward creating an "identity ecosystem" for the Internet. (...) "We are not talking about a national ID card," Locke said at the Stanford event. "We are not talking about a government-controlled system. What we are talking about is enhancing online security and privacy, and reducing and perhaps even eliminating the need to memorize a do...

O ex-presidente (não estou com saudades, vide Cadastro Único) Lula vetou integralmente o PLS 263/2004 , que criava o tal cadastro positivo de crédito. Como era de se esperar, isto não era uma súbita mudança em prol da privacidade. Lula editou a Medida Provisória 518/2010 criando o tal cadastro positivo de crédito. Não apenas não há nada de útil no cadastro positivo (que é apoiado por uma esdrúxula previsão de liberação de R$ 1 trilhão de reais para o mercado de crédito, como se um terço do PIB estivesse bloqueado devido a inexistência desse mágico cadastro) como ninguém poderá achar a urgência e a relevância nesta Medida Provisória. O único jornal que não caiu no conto da sereia do cadastro positivo foi O Estado de S. Paulo (que tem uma boa posição editorial sobre privacidade) que fez dois ótimos editoriais sobre o assunto ( aqui e aqui ) e um artigo na parte de Economia.