Não Sou Um Número

Marcelo Medeiros escreve um simples e didático artigo no Jornal do Brasil sobre sigilo bancário e a necessidade de protegê-lo.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na sua única iniciativa decente do ano, aprovou o PL 317/2007 , do deputado mais querido e amado do Rio Grande do Sul (Índice Sarcasmo: Ainda esperando ser inventado uma palavra para descrever o nível elevadíssimo de sarcasmo), Carlos Gomes (PPS), onde ele desfaz em grande parte a imbecilidade flagrante da Lei 12.714/2007 . A Lei 12.714/2007 foi aprovada por 30 votos favoráveis e 12 contrários (representantes do bom senso); urge lembrar que a lei é tão tosca que a governadora sequer a sancionou. Já o PL 317/2007 foi aprovado por 44 votos contra 1. Agora tu deves com uma dúvida: os deputados alteraram suas opiniões? Não sei, o mais provável é que eles simplesmente não sabiam o que era a Lei 12.714/2007. Pois 26 deputados (lista abaixo) "trocaram" de opinião sobre a exigência de apresentação de documento de identidade nas compras com cartões de crédito e débito. Listão dos "Arrependidos" da Seita do Identitismo: Deputa

O deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF) propôs o PL 1087/2007 que franqueia o acesso a dados sigilosos de usuários de serviços de telecomunicações sem autorização judicial. E quem deu voto favorável a esta aberração? William Woo (PSDB-SP), que também tem um projeto de lei semelhante. Woo, como sempre, solta uma pérola: Cabe a esta Comissão o exame do mérito deste projeto de lei. Creio ser ele corajoso e inovador, já que realmente me parece que o direito à privacidade não pode ser superior ao direito que tem o cidadão de viver em paz e com os bandidos devidamente isolados do convívio da sociedade.

Gilberto Simões Pires me decepcionou nesta segunda-feira. Na coluna deste dia , ele comenta a obrigatoriedade de apresentação de documentos de identidade no acesso à Internet, algo que já denunciara a mais de um ano. Pois Pires diz que "[e]sta preocupação [dar uma de China em cybercafé] [é] séria e compreensível".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista de cidades que, em 2008, terão urnas eletrônicas com leitores de impressões digitais: Fátima do Sul, no Mato Grosso do Sul; Colorado do Oeste, em Rondônia; e São João Batista, em Santa Catarina. Como de costume, o TSE solta uma que demonstra a sua inscrição meritória na Seita do Identitismo: Segundo o TSE, o principal problema de fraudes em eleições é um eleitor votar no lugar de outro. A partir da implantação do novo sistema, diz o órgão, os problemas de fraudes acabariam. Uau, que belo testamento de fé! Fim de fraudes, e todos os eleitores deixaram de ser seres humanos. Como este blog já denunciou, clonar impressões digitais é uma das coisas mais fáceis do mundo. Isso para não dizer a preocupante semelhança com a Venezuela.

O Daily Telegraph reporta hoje que 80% das imagens capturadas por câmeras de vigilância no Reino Unido são "ineficientes". O relatório elaborado pelo Home Office demonstra que, em sua maior parte, as câmeras de vigilância são utilizadas para ficar olhando as pessoas. E o mais interessante, o relatório diz que "pouca pesquisa formal foi feita para determinar o impacto do CFTV em investigações de crimes."

Em 30 de setembro de 2007, denunciei que o deputado Sétimo Waquim (PMDB-MA) quer dar uma de Carlos Gomes com o PL 1799/2007 . Pois a bobagem foi abortada no dia 17 dse outubro de 2007, com a aprovação do parecer contrário na Comissão de de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Quem nos dera tivéssemos uma alma pensante assim na Assembléia do RS. Falando no dito cujo, ele deu parecer favorável ao PL 317/2007 , que altera a medonha Lei 12.714/2007 (a não sancionada pela governadora). Como da outra vez, o parecer é deficiente de qualquer argumentação lógica baseada em fatos comprováveis.s

O Folha de S.Paulo de hoje tem um debate sobre o Siniav. O primeiro artigo, de Alexandre de Moraes, é intitulado " Segurança, qualidade de vida e privacidade ", um título que muito lembra aqueles órgãos soviéticos que fazem exatamente oposto do que se espera, como, por exemplo, Supremo Soviete da URSS, que fazia de conta que era um poder legislativo. Como de costume, o artigo de Moraes vem recheado de incoerências com a verdade e o bom senso: A PREFEITURA de São Paulo será a primeira a implantar o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, "[E]xigido pelo Código de Trânsito Brasileiro"? Moraes, tu tens certeza que tu leste o CTB, ou ainda, que tu saibas ler antes de tudo? Moraes, o Siniav foi criado pela Resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), numa interpretação bem imaginativa e fascista do CTB. Continuando, Moraes mostra que não apenas é membro do Crube de Hamigos da Privassida

Duas propostas de decretros legislativos ( PDC 41/2007 e PDC 199/2007 ) de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Raul Jungmann (PPS-PE) , respectivamente, pretendem acabar com o Siniav.

Elio Gaspari é um articulista temporão, de vez em outra ele acerta num artigo, e isto aconteceu no Folha de S.Paulo de hoje. Gaspari escreveu um artigo sobre a implantação do Siniav , um medonho sistema de violação de privacidade de motoristas de automóveis que custará, em estimativas , a bagatela de R$ 2 bi para ser implementado em todo o Brasil. Pois dando uma olhada no site da Prefeitura de São Paulo, eles usam e abusam do wishful thinking . Primeiro: Não haverá qualquer tipo de custo para motoristas e proprietários de veículos. Como disse Milton Friedman, na época da vovó mocinha, "there is no free lunch". É, eles colocam no mesmo texto uma informação dizendo que irão fazer uma licitação para escolher a empresa que vai instalar os chips nos carros mas ainda assim "não haverá qualquer tipo de custo". Esta empresa estaria fazendo caridade? Continuando: Combinando o trabalho das antenas com outros equipamentos de fiscalização, como radares com leitores automátic