Não Sou Um Número

O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional da Alemanha) decidiu que a vigilância governamental sobre computadores pessoais é uma violação do direito à privacidade. A decisão do tribunal invalida uma lei do land Nordrhein-Westfalen que permitia a polícia monitorar computadores. O número do processo é 1 BvR 370/07 vom 27.2.2008 .

Nota no blog do Reinaldo Azevedo: O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). Ele é acusado de ter comandado a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa em 2006. O relator do caso no STF será o ministro Gilmar Mendes. Em casos assim, o plenário precisa aprovar a denúncia para que seja aberto o inquérito. Para quem não lembra de Costa, aqui vai o link da reportagem da Veja sobre o caso.

Num absurdo caso de violação de soberania e privacidade, a Alemanha pagou mais de US$ 5,900,000 por dados bancários que teriam sido roubados de um ex-funcionário de um banco de Liechtenstein. O porta-voz do Ministério da Fazenda alemão disse que a ação do BND não é um ataque a Liechtenstein mas sim um "esforço para pegar bandidos alemães". Toda esta criminosa ação faz parte de uma tentativa do governo alemão em prender sonegadores de impostos. O príncipe herdeiro Alois reclamou dizendo que a Alemanha estava "organizando" um ataque ao principado. Desta história, os fatos mais bizarros foram a explicação do secretário-geral da OCDE , Angel Gurría , e o editorial do sempre péssimo e esquerdopata Financial Times . Gurría disse : "The openness of the global economy can only be sustained if participants assume mutual responsibilities, as well as sharing benefits. Excessive bank secrecy rules and a failure to exchange information on foreign tax evaders are relics ...

A revista Catolicismo traz uma nota bastante interessante sobre privacidade na Internet: Bandidos fazem uso de dados fornecidos pelas próprias vítimas A tendência de publicar tudo sobre si próprio na Internet, em sites do tipo Orkut, serve para bandidos planejarem golpes contra suas futuras vítimas. Agindo assim os internautas de “forma tão irresponsável e leviana” –– conforme escreveu o professor de Informática da USP, Marco André Vizzortti ––, não é de estranhar que bandos delituosos atuem com detalhado conhecimento das situações: fotos e costumes dos filhos menores, do carro ou da moto na garagem, locais freqüentados, hábitos nas férias, preferências de compras, obras musicais, artísticas ou outras. Muitos dramas teriam sido evitados, se não se fornecessem tais informações em sites, páginas ou blogs da Internet. Está na hora dos brasileiros serem um pouco menos Daniela Cicarelli.

O Daily Telegraph reporta que o governo britânico pretende criar um número único para todos os estudantes e trabalhadores do campo da educação maiores de 14 anos. O secretário-geral da Associação de Dirigentes de Escolas e Faculdades, John Dunford, disse: Given the track record of government IT disasters and the possibility that all these children's records will end up in Iowa, this is a worry. Dado o registro de desastres governamentais em TI e a possibilidade de que os dados de todas estas crianças acabem em Iowa, isto é preocupante. Ora, o governo britânico poderia aprender com a lição brasileira .

Em 28 de dezembro de 2007, denunciei o uso do Registro Geral do Rio Grande do Sul para a prática de crimes, incluindo o acesso indevido ao mesmo. Na Inglaterra, o aposentado Bernard Gilbert, com 79 anos, morreu de ataque cardíaco depois que tijolaram uma janela sua. Tudo começou quando Gilbert deu um corretivo um tanto quanto exagerado na sra. Zoe Forbes, por ela ter estacionado numa vaga de estacionamento do supermercado Asda em Spondon. O marido de Forbes, Mark, pegou e anotou o número da placa do carro de Gilbert. Pedindo um favor para um comparsa amigo seu na polícia, Mark Forbes, conseguiu o endereço de Gilbert pelo endereço dado por ele quando do registro do veículo. Mark Forbes mandou um singelo torpedo para sua mulher: We’ll smash his car to bits and then his hire car and then whatever he gets after that until he dies. Nós destruiremos o seu carro em pedaços, assim como seu carro substituto locado e então qualquer carro que ele tenha até que ele morra. Quando Mark Forbes est...

O Folha de S.Paulo reporta que mesmo no Carnaval, os inimigos da privacidade não descansam. A reportagem traz a notícia que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baixou a Instrução Normativa 163 de 8/1/2008 que institui um regime de fiscalização mais invasivo para "pessoas politicamente expostas". Abaixo, a definição legal desta expressão: Art. 2º Ficam acrescentados à Instrução CVM nº 301, de 1999, os art. 3º-A e 3º-B: (...) Art. 3º-B Para efeitos do disposto nesta Instrução considera-se: I –pessoa politicamente exposta aquela que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo; II – cargo, emprego ou função pública relevante exercido por chefes de estado e de governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou...