Não Sou Um Número

Quando eu digo que a Justiça gaúcha é o pior Judiciário no Brasil (provavelmente no mundo) ninguém entende o porquê. Bom, para te ajudar no caminho da revelação, aqui vai mais uma evidência. O Grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade processou (processo 10502675652) a Prefeitura de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul devido a utilização de câmeras de vigilância em Porto Alegre. Eis que aparece o juiz Fernando Diniz e sua brilhante sentença de improcedência da ação. Começo com o resumo de Diniz da inicial do Grupo Somos: SOMOS – COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDA­DE ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, alegando que os réus estariam, em parceria, instalando câmeras de vídeo para o monito­ramento de ruas e logradouros da capital. Salientou que os locais estão sendo escolhidos sem qualquer embasamento científico. Aduziu que tal prática ofende os princípios constitucionais da dignidade do ser humano e da invio­...

Já está em vigor a Lei 13.249 , que institui uma lista Não-Me-Ligue em todo o Rio Grande do Sul. O projeto de lei ( PL 44/2009 ) teve aprovação de 46 votos a 0 e é de autoria do dep. Alceu Moreira (PMDB).

O governo escocês lançou uma consulta pública para investigar maneiras de como reduzir a quantidade de dados pessoais coletados por entidades do tal governo. Alguns trechos do documento preliminar : Only identify when necessary 1.1 People should not be asked to prove who they are unless it is necessary. A person making a general enquiry about a service should not need to provide any identifying information. (…) Identify only once 1.3 For services which are used frequently and for which identification is needed, public service organisations should give people a simple way to register once. Thereafter, unless there is a statutory requirement to prove identity, in many cases a person should be able to access the service using a token, such as a bus pass or library card that proves their entitlement without revealing unnecessary personal information. In other circumstances, a user name and a password or elements of a password may be required. (…) Offer choi...