@governo_rs de @tarsogenro confirma que monitorar o que tu compras. @mikibreier e sua comissão nada falam.

No dia 5 de maio de 2012, eu postei a informação que o governo do estado do Rio Grande do Sul quer implementar um programa de teste de nota fiscal eletrônica no comércio, o que acabaria com a possibilidade de comprar anonimamente no RS. Hoje eu recebi uma resposta, bem preocupante, a um pedido de informação, que coloco abaixo:

PREZADO CIDADÃO:

Em resposta à sua solicitação, conforme detalhado abaixo, comunicamos o retorno a seguir:

DEMANDA

Assunto

Nota Fiscal Eletrônica no Comércio

Número

000 000 171

Descrição

Tenho alguns questionamentos sobre o programa citado no assunto e elenco-os abaixo:

DEMANDANTE

Pessoa

Rodrigo Veleda

Telefone

E-mail

naosouumnumero@yahoo.com

Endereço

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

RESPOSTA

- Qual a fundamentação legal do programa?

Instrução Normativa DRP 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20.5.

Acesse a Instrução Normativa DRP 45/098 no link ao lado: IN 45/98

- As empresas são obrigadas a participar?

Não. É por adesão ao Projeto Piloto.

- Qual o critério de escolha das empresas participantes?

Limitado a uma empresa em cada ramo de interesse do Projeto Piloto.

- Que tipo de informações do comprador são coletadas?

As exigidas para identificação do destinatário na emissão da NF-e (nome, CPF, endereço)

- É possível o comprador comprar sem se identificar?

Não.

- Por quanto tempo as informações são armazenadas?

Pelo prazo fixado na legislação tributária para a guarda de qualquer documentação fiscal.

Sim, eles confirmaram que acabará o atual anonimato nas compras. Por outro lado, ninguém, por enquanto é obrigado a participar. E por fim, é um projeto piloto, não se sabe os resultados. Bom, eu suplementei o pedido de informação hoje:

Existe o Projeto Piloto em forma impressa? Se sim, gostaria de receber uma cópia por e-mail. No que tange a privacidade, o que foi discutido? Houve alguma discussão sobre a possibilidade de compra no tal Projeto Piloto sem informar CPF, nome e endereço? Foi discutido o impacto às vendas feitas para pessoas que não estão no CPF como turistas ou mesmo pessoas que não possuem qualquer tipo de documentos ou endereço?

Espero a resposta.

P.S.: Para variar, nem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, nem seu presidente, Miki Breier, responderam meu e-mail sobre o tema:

Edito o blog Não Sou Um Número, um blog dedicado à privacidade, e gostaria de saber a posição desta comissão sobre os possíveis impactos na privacidade dos gaúchos com o programa de nota fiscal eletrônica no comércio. Também gostaria de saber por que a privacidade nunca entrou na pauta de discussão desta comissão, sabendo que tal é um direito humano.

Quero ver tu achares uma constitucionalidade

Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri

Privacidade, algo que passa TRI longe

Esqueci-me de postar um pedido de acesso à informação que fiz à Prefeitura de Porto Alegre sobre o TRI , o sistema de bilhete eletrônico dos ônibus portoalegrenses. Fiz o pedido em 8 de março, com prazo para 11 de abril, mas só recebi a resposta no dia 7 de maio. A despeito da demora, a pessoa que me respondeu fez a gentileza de responder-me usando meus questionamentos, ao invés de elaborar uma resposta geral e separada. Abaixo as perguntas e as respostas. Prezado(a) Sr.(a) Relativo ao seu pedido de informação ao Município de Porto Alegre, informamos o que segue: - Existe uma política de privacidade para o programa? Se sim, gostaria de receber uma cópia de tal política. Não existe um Documento formal, entretanto a política adotada é de confidencialidade e privacidade dos dados. Eles lidam com uma quantidade considerável de dados, que permitem rastrear uma pessoa dentro de Porto Alegre mas não formalizaram uma política de privacidade, utilizando-se apenas da esotérica exp

Não Sou Um Número

Pesquisar este blog