Pular para o conteúdo principal

Boa notícia para os gaúchos

Anteriormente eu bloguei sobre o programa de nota fiscal eletrônica no varejo, que se chamará nota fiscal de consumo eletrônica, e o perigo do fim do anonimato nas compras no varejo. Eis que leio uma notícia no Jornal do Comércio:
Projeto-piloto vai testar uso da NF-e no varejo em cinco estados


Clarisse de Freitas

Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação dos testes. A expectativa é que ainda na primeira quinzena de julho seja formado um grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.
(...)
As soluções encontradas por essa experiência nacional, ressaltou o subsecretário [Ricardo Neves Pereira], serão observadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e darão base para a aplicação da nota eletrônica em todo o País. “Estamos cuidando para que o grupo piloto seja formado por empresas de diversos setores e estados para testar todas as situações. Estamos vendo como será a adaptação para que a compra à vista ou por estrangeiros possa seguir sendo feita de forma anônima, sem a apresentação do CPF ou CNPJ, que é uma das exigências feitas pelo modelo de NF-e usado na indústria”, concluiu.  (grifo meu)
É uma boa notícia, se for confirmada, pois Tarso Genro e seu governo não ficarão sabendo se tu compraste uma latinha de Pepsi Twist ou camisinha no Rio Grande do Sul. Só não entendi até o momento a razão da limitação ao anonimato só a compras à vista, mas enfim, é um progresso do que foi anteriormente dito no pedido de informação que fiz. De toda forma, Papai Smurf fez a sua parte ao replicar o tal pedido de informação como mostro abaixo:
Oi,

Existe o Projeto Piloto em forma impressa? Se sim, gostaria de receber uma cópia por e-mail. No que tange a privacidade, o que foi discutido? Houve alguma discussão sobre a possibilidade de compra no tal Projeto Piloto sem informar CPF, nome e endereço? Foi discutido o impacto às vendas feitas para pessoas que não estão no CPF como turistas ou mesmo pessoas que não possuem qualquer tipo de documentos ou endereço?


From: SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO - RECEITA <sic.receita@sefaz.rs.gov.br>
To: "naosouumnumero@yahoo.com"
Sent: Wednesday, June 13, 2012 5:43 PM
Subject: ACESSO À INFORMAÇÃO - Nota Fiscal Eletrônica no Comércio (nº 171)

PREZADO CIDADÃO:
 Em resposta à sua solicitação, conforme detalhado abaixo, comunicamos o retorno a seguir:
 DEMANDA
Assunto
Nota Fiscal Eletrônica no Comércio
Número
000 000 171
Descrição
 Tenho alguns questionamentos sobre o programa citado no assunto e elenco-os abaixo: 
DEMANDANTE
Pessoa
Rodrigo Veleda
Telefone
E-mail
Endereço

 RESPOSTA
- Qual a fundamentação legal do programa?
Instrução Normativa DRP 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20.5.
Acesse a Instrução Normativa DRP 45/098 no link ao lado: IN 45/98
- As empresas são obrigadas a participar?
Não. É por adesão ao Projeto Piloto.
- Qual o critério de escolha das empresas participantes?
Limitado a uma empresa em cada ramo de interesse do Projeto Piloto.
- Que tipo de informações do comprador são coletadas?
As exigidas para identificação do destinatário na emissão da NF-e (nome, CPF, endereço)
- É possível o comprador comprar sem se identificar?
Não.
- Por quanto tempo as informações são armazenadas?
Pelo prazo fixado na legislação tributária para a guarda de qualquer documentação fiscal.
 Algumas orientações importantes:
- Se a resposta não atender à sua solicitação, comunicamos que é possível solicitar o reexame da demanda dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento dessa mensagem eletrônica.
- O recurso para reexame da demanda deverá ser feito, pelo próprio cidadão, em resposta a esta mensagem eletrônica, fundamentando as razões pelo não atendimento da solicitação, incluindo o esclarecimento daquilo que poderia ser respondido.
OU
- Para solicitar o reexame, responda esta mensagem eletrônica, citando clara e objetivamente quais itens da resposta não atendem satisfatoriamente sua solicitação.
- Após o recebimento do recurso para reexame, a autoridade máxima do órgão terá um prazo de 10 (dez) dias para reexaminar e responder. A resposta será enviada também por meio deste e-mail.
 Atenciosamente,
                  Descrição: Descrição: cid:image001.gif@01C99E8E.CAD1C6E0
                Secretaria da Fazenda RS
Vamos continuar na luta pelo anonimato das nossas compras!

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quero ver tu achares uma constitucionalidade

Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri

Privacidade, algo que passa TRI longe

Esqueci-me de postar um pedido de acesso à informação que fiz à Prefeitura de Porto Alegre sobre o TRI , o sistema de bilhete eletrônico dos ônibus portoalegrenses. Fiz o pedido em 8 de março, com prazo para 11 de abril, mas só recebi a resposta no dia 7 de maio. A despeito da demora, a pessoa que me respondeu fez a gentileza de responder-me usando meus questionamentos, ao invés de elaborar uma resposta geral e separada. Abaixo as perguntas e as respostas. Prezado(a) Sr.(a) Relativo ao seu pedido de informação ao Município de Porto Alegre, informamos o que segue:  - Existe uma política de privacidade para o programa? Se sim, gostaria de receber uma cópia de tal política. Não existe um Documento formal, entretanto a política adotada é de confidencialidade e privacidade dos dados.  Eles lidam com uma quantidade considerável de dados, que permitem rastrear uma pessoa dentro de Porto Alegre mas não formalizaram uma política de privacidade, utilizando-se apenas da esotérica exp