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Cuidado: Anatel quer teus dados

A Anatel (Agência Nacional de Telecomuniçãoes) quer ter acesso irrestrito à dados cadastrais do clientes e seus respectivos históricos de ligações com os valores pagos, conforme informa o Folha de S. Paulo; o sistema proposto pela Anatel permitiria a esta agência o acesso aos dados sem intermediação das operadoras. A Anatel quer violar a privacidade dos usuários de telefonia para "fiscalizar" as empresas operadoras do sistema. De acordo com a agência, isto só ocorrerria com a permissão expressa do cliente, muito embora a regra proposta não traga essa condicional.

A reportagem mostra outras tentativas, felizmente infrutíferas, de órgãos estatais para acessar dados pessoais sem intermediação judicial:
Recentemente, a Receita tentou fazer com que os bancos enviassem semestralmente o extrato de seus correntistas para impedir possíveis fraudes fiscais. O pedido foi negado pelo STJ.
Outra tentativa frustrada foi a do Ministério Público Federal, que queria acesso irrestrito a dados telefônicos e fiscais sem precisar recorrer à Justiça.
Para tanto, a Anatel torrará R$ 979.999,98 como atesta o Diário Oficial da União:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PRESIDÊNCIA EXECUTIVA

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2010 - ANATEL

A Anatel torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 19/2010, Processo nº 53500.027023/2008. Objeto: aquisição de três plataformas completas de mediação e análise de registros de CDR (Call Detail Record), a serem implantadas na Anatel de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com capacidade inicial para tratar CDRs dos SMP da Vivo (Telemig Celular), TIM, Claro e Oi, em M. Gerais; Vivo, TIM e Claro, em S. Paulo; TIM, Claro, Oi e Vivo no Rio de Janeiro, com suporte técnico e treinamento. Vencedor: OSX Telecomunicações Ltda. Valor: R$ 970.000,00. Homologação: Rodrigo Augusto Barbosa, Superintendente de Administração Geral.

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