Lixo Autoritário Câmara 2007

Lixo Autoritário Câmara 2007 - Post 1

Abaixo, uma pequena lista de entulhos autoritários que adentraram a Câmara dos Deputados como projetos de lei:

PL 1444/2007 de Jorge Tadeu MUDALEN (DEM-SP): Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing". A única coisa que posso dizer é que Mudalen é meu colega de partido. Das ist ekelhaft!
PL 1349/2007 de Jurandy Loureiro BARROSO (PTB-ES): Obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular. Ora, Sr. Barroso, este blog já mostrou como é fácil falsificar impressões digitais.
PL 1343/2007 de BARROSO (PTB-ES): Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional de Pessoas Albergadas". Quer dizer, o fato de ser um miserável não te dá o direito a privacidade...
PL 1101/2007 do Sen. Marconi Ferreira PERILLO Jr. (PSDB-GO): Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências: Instalação de sistema de vigilância monitorara por câmeras em locais de alto fluxo de pessoas, digitalização de impressões digitais, rastreamento de veículos no transporte de bens e valores e de vigilância eletrônica em áreas residenciais. Eu já cheguei a conclusão que o PSDB tem como programa de partido a extinção da privacidade no Brasil.
PL 1012/2007 de Carlos Gomes BEZEIRRA (PMDB-MT): Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Mais outra trouxa proposta que este blog já demonstrou ser trouxa!
PL 1004/2007 de Jovair de Oliveira ARANTES (PTB-GO): Estabelece a obrigatoriedade da fotografia no título eleitoral. Opa, sentimos aquele cheiro de desvio de funcionalidade no ar!
PL 700/2007 de João SANDES Jr. (PP-GO): Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais. Isso, mais dinheiro dos nossos impostos para acabar com a nossa privacidade.
PL 622/2007 de João Eduardo Dado Leite de CARVALHO (PDT-SP): Determina a inserção, nos comprovantes de apostas das loterias e concursos de prognósticos, do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do apostador. Será que esta gente(?) não consegue acessar o site da Câmara e dar uma procurada nos projetos de lei em tramitação?
PL 294/2007 de Marcelo de Araújo MELO (PSDB-GO): Institui a obrigatoriedade de identificação dos apostadores das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal. Eu me recuso a comentar.
PL 215/2007 de José Ricardo Alvarenga TRIPOLI (PSDB-SP): Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Os tucanos não respeitam nem os animaizinhos. Que coisa triste.

E isso é só o começo desta nova série do blog. E como nossos amados e caros deputados são de uma criatividade ímpar, esperem mais.

Quero ver tu achares uma constitucionalidade

Ophir Cavalcante Junior, diretor tesoureiro da OAB falou ao 1º Encontro Nacional de Identificação do Polícia Federal e fez vários questionamentos sobre a constitucionalidade do Registro Único de Identificação Civil, oficialmente conhecido como Cadastro Único (CU). Como diz a reportagem : Uma das principais preocupações da OAB com o sistema único de identificação, observou, é de que ele possa representar violação aos direitos fundamentais e garantias individuais, previstos no artigo 5° da Constituição, ou favorecer no futuro o fortalecimento do autoritarismo e de um Estado policial, ante o eventual enfraquecimento ou desaparecimento da democracia no País. Meu Deus do Céu! A OAB ainda tem dúvidas sobre a "violação aos direitos fundamentais e garantias individuais" que o CU pode inflingir sobre as pessoas no Brasil? A OAB já ouviu falar em Ahnenpaß ?

Eu vejo a luz!

Não. Eu não estou falando de um fato eleitoral ocorrido esta semana (algo que não aconteceria se Mitt Romney fosse o candidato). Estou falando de um comentário que recebi. A um bom tempo atrás, ainda em abril de 2006, mandei um e-mail para a ONG SaferNet perguntando quem a financia, essas coisas da vida. Esperei sentado, deitado, caminhando, correndo e de outras formas e nada. Eis que a luz aparece para mim nesta madrugada. O leitor Leandro (sem sobrenome) deixa um comentário que transcrevo na íntegra: Quem são os agentes envolvidos? O próprio site da Safernet ajuda a descobrir: http://www.safernet.org.br/site/institucional/redes/inhope E esta Inhope: https://www.inhope.org/en/partners/partners.html https://www.inhope.org/en/partners/sponsors.html Sabendo-se quem é principal patrocinador desta rede dá para entender porque a Safernet implica tanto com o Google e o Orkut. Como fazia um tempinho que não acessava o site da SaferNet, notei que eles mudaram o layout da página. Indo ao pri

Privacidade, algo que passa TRI longe

Esqueci-me de postar um pedido de acesso à informação que fiz à Prefeitura de Porto Alegre sobre o TRI , o sistema de bilhete eletrônico dos ônibus portoalegrenses. Fiz o pedido em 8 de março, com prazo para 11 de abril, mas só recebi a resposta no dia 7 de maio. A despeito da demora, a pessoa que me respondeu fez a gentileza de responder-me usando meus questionamentos, ao invés de elaborar uma resposta geral e separada. Abaixo as perguntas e as respostas. Prezado(a) Sr.(a) Relativo ao seu pedido de informação ao Município de Porto Alegre, informamos o que segue: - Existe uma política de privacidade para o programa? Se sim, gostaria de receber uma cópia de tal política. Não existe um Documento formal, entretanto a política adotada é de confidencialidade e privacidade dos dados. Eles lidam com uma quantidade considerável de dados, que permitem rastrear uma pessoa dentro de Porto Alegre mas não formalizaram uma política de privacidade, utilizando-se apenas da esotérica exp

Não Sou Um Número

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