O escandaloso projeto de lei 5520/2005 de autoria do Deputado Félix Mendonça (PFL-BA), que cria um banco de dados genéticos de todas as pessoas, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública, baseada numa chicana jurídica, e agora está na Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que os membros da CCJ não sejam tão dóceis quanto o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
E este link dará na ata da reunião da Comissão de Segurança Pública sobre o projeto. Como de costume, privacidade não foi um tema muito comentando, tendo apenas uma única menção, na página 9:
No nosso entendimento, é um grande projeto na área de identificação civil que ajudará na erradicação de diversos problemas, como dissemos aqui, inclusive o da exigência de DNA na Carteira de Identidade, por meio de uma tecnologia muito mais barata e sem invasão de privacidade.
Depois, o sr. Pereira fala dos custos da referida iniciativa que acabaria com a privacidade de todos os brasileiros:
Num projeto desses, fazendo-se uma conta fácil — bastaria multiplicar 170 milhões de brasileiros por aproximadamente 300 reais, jogando por baixo —, fora a necessidade dos laboratórios, falamos de alguns bilhões, talvez mais do que o PIB do nosso País.
Eu fiz as contas para o senhor, sr. Pereira. Essa brincadeira custaria R$51 bilhões de reais, rico país é este que tem mais de US$ 20 bi para acabar com a privacidade do seu povo. Então, o "eu-quero-tirar-tuas-armas-de-ti" do Jungmann começa um ping-pong com o sr. Pereira:
O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Devagar, por favor! V.Sa. está querendo dizer que o custo unitário hoje é de 300 reais, para fazer não o mapeamento genético completo, mas pelo menos aquele pedacinho? Trezentos reais?O SR. RINALDO WELLERSON PEREIRA - Em testes de laboratório não contamos hoje somente com reagentes. Não contamos com a depreciação da máquina, com a mão-de-obra, com salário. Esses custos são calculados em instituições públicas. Fazemos a conta única e exclusivamente dos reagentes. Estamos falando que um exame desses hoje sairia por 300 reais.O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - E V.Sa. não conhece nenhum sistema, nenhum padrão, nada mais barato do que esse no mercado?O SR. RINALDO WELLERSON PEREIRA - Não existe. Só para V.Exas. terem idéia, nos Estados Unidos, talvez o país que investiu maior volume de dinheiro, não em banco de dados e identificação de indivíduos, só a parte criminal, apresentada pelo Dr. Aluísio, foram investidos, nos últimos 2 anos, 6 bilhões de dólares, investimento para um projeto de 4 anos.O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Desculpe-me, não entendi: são 6 milhões ou 6 bilhões?O SR. RINALDO WELLERSON PEREIRA - Seis bilhões.O SR. PRESIDENTE (Deputado Raul Jungmann) - Muito obrigado.
E o pior de tudo que o tarado do DNA é meu companheiro de partido. Caro Mendonça, aprende a falar alemão, e traduze este documento.
NO MEU DNA, NÃO!
Comentários